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   APESCA - Associação de Pais e Encarregados de Educação da ESCA

 

  

Estatutos da Associação (aqui em pdf)

 

– É constituído, por tempo indeterminado e sem fins lucrativos, a - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA SECUNDARIA CARLOS AMARANTE - APESCA.

– São fins da Associação:

       – Contribuir para o desempenho integral da missão de educadores dos pais e professores, colaborar na  orientação pedagógica da escola, defender os valores espirituais, morais e culturais dos alunos, promover o desenvolvimento do meio físico e humano envolvente da Escola.

– Para a prossecução dos seus objectivos, a Associação propõe-se:

a) Contribuir para o desempenho integral da missão de educadores dos pais, encarregados de educação e professores.
b) Colaborar na orientação pedagógica da Escola e na prestação de apoio aos seus alunos e professores.
c) Defender os valores espirituais morais e culturais dos alunos e a sua integridade física e promover o desenvolvimento e dignificação das suas personalidades.
d) Preservar e valorizar humanisticamente o meio cultural, social e físico envolvente da Escola.
e) Formular e promover acções adequadas à consecução dos fins da Associação junto de entidades públicas ou privadas.
f) Colaborar com Associações congéneres ou de estudantes e com entidades vocacionados para a educação e formação de jovens.
g) Participar e intervir nas actividades da Escola ou com elas ligadas e especialmente desenvolver a preparação dos pais e encarregados de educação e a cooperação entre si e com os alunos, professores, direcção da Escola e seu pessoal administrativo ou auxiliar e promover a integração da Associação em federações de instituições similares.

– A Associação rege-se, sem vinculação política ou confessional, pelos valores da moral e do direito natural.

– A Associação tem a sua Sede na Escola Secundária Carlos Amarante, Rua da Restauração, em Braga.

– São Associados, mediante inscrição, os pais e encarregados de educação dos alunos que frequentem ou tenham frequentado a Escola.

– Os associados participam na actividade da Associação, nas reuniões da sua Assembleia-geral e na eleição e exercício dos cargos associativos.

– Cumpre aos associados observar os Estatutos e objecto da Associação, aceitar e exercer os cargos associativos e satisfazer as contribuições fixadas.

– O pedido de exoneração, o não cumprimento dos deveres estatutários, a violação grave e ostensiva das regras correntes das relações associativas e o descrédito notório perante a Associação determinam a perda da qualidade de associado.

10º– São órgãos da Associação, a Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

11º– Da Assembleia-geral:

a) A Assembleia-geral compõe-se dos associados no gozo dos direitos estatutários.
b) A Assembleia delibera por maioria de votos em reuniões dirigidos por um Presidente e dois Secretários.
c) As reuniões ordinárias devem realizar-se na quinzena seguinte ao início do ano escolar e na que precede o seu fecho; as extraordinárias quando o seu Presidente, por iniciativa própria ou a pedido, feito com dez     dias de antecedência, da Direcção, do Conselho Fiscal ou de vinte associados as convocarem.
d) As reuniões são convocadas com uma semana de antecedência, por escrito, através do educando e
afixação no átrio da Escola.

e) A Assembleia considera-se constituída decorridos trinta minutos sobre a hora designada no convocatória, independentemente do número de presenças, salvo quando convocada a pedido de associados, cuja presença é condição constitutiva da Assembleia.

12º– Compete à Assembleia-geral:

a) Eleger e exonerar o seu Presidente e Secretários e os membros da Direcção e do Conselho Fiscal.
b) Alterar os Estatutos e dissolver a Associação, com deliberação tomada por três quartos dos associados com direito de voto.
c) Apreciar e votar o relatório e contas de cada exercício anual.
d) Analisar a actividade da Associação.
e) Fixar as contribuições dos associados.
f) Deliberar sobre a exclusão dos associados.
g) Autorizar a filiação da Associação em organismos coordenadores de actividades similares.
h) Pronunciar-se sobre qualquer outra matéria, dentro dos limites defendidos no artigo segundo.
§  ÚNICO- As deliberações respeitantes às alíneas a), b) e f) são tomadas por escrutínio secreto.

13º– Da Direcção:

a) A Associação é gerida e orientada por uma Direcção composta por sete membros efectivos e três suplentes.
b) Os cargos da Direcção são: Um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários, um Tesoureiro e dois Vogais.
c)  A Direcção terá reuniões mensais obrigatórias.

14º– Compete à Direcção:

a) Orientar e desenvolver a actividade da Associação e administrá-la.
b) Preparar e subscrever o relatório e contas de cada exercício anual.
c) Propor à Assembleia a exoneração de associados.
d) Representar oficialmente a Associação nos termos e para os fins estatuídos no artigo terceiro, alínea g.
e) Gerir os fundos e o património da Associação.
f) Representar a Associação em juízo e perante Notários ou qualquer repartição e entidades bancárias.
§ ÚNICO- É necessário a intervenção do Presidente ou Vice-Presidente mais dois directores para obrigar a Associação, bastando a de um para o expediente comum.

15º– Do Conselho Fiscal:

a) O Conselho Fiscal compõe-se de três membros que, entre si, escolhem o seu Presidente e reúne, obrigatoriamente, em cada trimestre escolar.
b) Compete ao Conselho Fiscal dar parecer sobre os relatórios e contas dos exercícios anuais, verificar a sua regularidades, fiscalizar a escrita e dar à Assembleia ou Direcção pareceres por estas solicitadas.

16º– O exercício dos cargos associativos é gratuito.

17º– Dissolvida a Associação, os respectivos bens e fundos revertem para a Escola, salvo se esta não puder ou não quiser aceitá-los, revertendo então para Associação congénere, com sede no concelho de Braga, a designar em Assembleia-geral.

18º– Cada exercício associativo corresponde a dois anos escolares.

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